Processo 879550/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/11/2015 08:39
Autuado em 10/11/2015 08:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1659/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão   1659/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2017 Acórdão   1659/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Gestor atual CLAUDINEI CALORI DE SOUZA
Interessado ORISVALDO CORREA
Gestor das Contas CLAUDINEI CALORI DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
29/12/2016 09:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1033083/16
12/12/2016 08:02 do Protocolo 993373/16
11/07/2016 08:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 566688/16
18/12/2015 14:36 do Protocolo 1004366/15
17/12/2015 08:28 do Protocolo 998681/15
17/12/2015 08:25 do Protocolo 998665/15
16/12/2015 15:47 do Protocolo 997596/15
16/12/2015 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 997545/15
14/12/2015 12:11 AR do Ofício OCN - 6831/2015 - DP
14/12/2015 12:11 AR do Ofício OCN - 6829/2015 - DP
14/12/2015 12:11 AR do Ofício OCN - 6827/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6827/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6829/ 2015   
DP  19/11/2015 Ofício de Contraditório   6831/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1123/2017
28/04/2017 1582 Acórdão nº 1659/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
20/11/2015 1249 Despacho Processual Diverso nº 1984/2015
18/11/2015 1247 Termo de Distribuição de Processo nº 12868/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2017 14:09 DP  
30/05/2017 21:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1123/2017 -
29/05/2017 15:32 COEX Informação nº 3108/2017 -
03/05/2017 10:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1037/2017 -
02/05/2017 11:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1465/2017 -
20/04/2017 14:47 S2C Acórdão nº 1659/2017 -
21/02/2017 13:17 GCAML  
09/02/2017 17:44 COFIM Instrução nº 393/2017 - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. EXERCÍCIO DE 2014. PELA REGULARIDADE E APLICAÇÃO DE MULTA.
18/01/2017 08:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 167/2017 -
14/09/2016 12:41 SMPjTC Parecer nº 14816/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Recomposição ao erário iniciada "sponte própria" pelo responsável do dano. Conduta que não exclui a irregularidade. Parecer Ministerial corroborativo ao entendimento da unidade técnica.
26/08/2016 17:46 COFIM Instrução nº 4625/2016 - MUNICÍPIO DE MABORÊ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS ELEVADAS EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. EXERCÍCIO DE 2014. PELA IRREGULARIDADE E RESSARCIMENTO.
01/07/2016 11:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1721/2016 -
30/06/2016 17:11 2ICE  
30/03/2016 13:31 GCAML  
12/02/2016 15:52 SMPjTC Parecer nº 3778/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade na concessão e prestação de contas de diárias percebidas por agente político. Instrução pela irregularidade das contas tomadas. Parecer Ministerial corroborativo.
17/12/2015 09:37 DCM Instrução nº 685/2016 - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS EM QUANTIDADE ELEVADA EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. PELA IRREGULARIDADE.
18/11/2015 18:26 DP Informação nº 24575/2015 -
18/11/2015 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 6827/2015 -
18/11/2015 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 6829/2015 -
18/11/2015 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 6831/2015 -
10/11/2015 08:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1984/2015 -
10/11/2015 08:39 DP  

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