Data de Envio | Setor | Ato |
12/06/2017 14:09
| DP | |
30/05/2017 21:05
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1123/2017 - |
29/05/2017 15:32
| COEX | Informação nº 3108/2017 - |
03/05/2017 10:44
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1037/2017 - |
02/05/2017 11:40
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1465/2017 - |
20/04/2017 14:47
| S2C | Acórdão nº 1659/2017 - |
21/02/2017 13:17
| GCAML | |
09/02/2017 17:44
| COFIM | Instrução nº 393/2017 - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. EXERCÍCIO DE 2014. PELA REGULARIDADE E APLICAÇÃO DE MULTA. |
18/01/2017 08:54
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 167/2017 - |
14/09/2016 12:41
| SMPjTC | Parecer nº 14816/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Recomposição ao erário iniciada "sponte própria" pelo responsável do dano. Conduta que não exclui a irregularidade. Parecer Ministerial corroborativo ao entendimento da unidade técnica. |
26/08/2016 17:46
| COFIM | Instrução nº 4625/2016 - MUNICÍPIO DE MABORÊ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS ELEVADAS EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. EXERCÍCIO DE 2014. PELA IRREGULARIDADE E RESSARCIMENTO. |
01/07/2016 11:54
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1721/2016 - |
30/06/2016 17:11
| 2ICE | |
30/03/2016 13:31
| GCAML | |
12/02/2016 15:52
| SMPjTC | Parecer nº 3778/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade na concessão e prestação de contas de diárias percebidas por agente político. Instrução pela irregularidade das contas tomadas. Parecer Ministerial corroborativo. |
17/12/2015 09:37
| DCM | Instrução nº 685/2016 - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS EM QUANTIDADE ELEVADA EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. PELA IRREGULARIDADE. |
18/11/2015 18:26
| DP | Informação nº 24575/2015 - |
18/11/2015 18:26
| DP | Ofício de Contraditório nº 6827/2015 - |
18/11/2015 18:26
| DP | Ofício de Contraditório nº 6829/2015 - |
18/11/2015 18:26
| DP | Ofício de Contraditório nº 6831/2015 - |
10/11/2015 08:40
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1984/2015 - |
10/11/2015 08:39
| DP | |